Termos de Uso

1. Aceitação

Ao utilizar o Beach Tennis Manager, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize o aplicativo.

2. Uso do serviço

O Beach Tennis Manager é um aplicativo para gestão de torneios de beach tennis (categorias, participantes — inclusive nome e, opcionalmente, e-mail e telefone —, jogos, placares e configurações). O uso deve ser responsável e em conformidade com a lei. Você é responsável pelos dados que insere, incluindo dados de contato de participantes, e por assegurar que possui base legal (por exemplo, consentimento) para o tratamento desses dados quando aplicável.

3. Modos FREE, PRO e MAX

Todos os modos exigem autenticação (por exemplo, via Google OAuth, gerenciado pelo Clerk).

Modo FREE: os dados dos seus torneios permanecem apenas no seu dispositivo. Não há envio de dados de torneios aos nossos servidores para armazenamento. O aplicativo pode impor limites (por exemplo, número de torneios ativos, etc.) neste modo.

Modo PRO: seus dados de torneios são sincronizados na nuvem, permitindo acesso em múltiplos dispositivos, backup e exportação de lista de participantes. O uso do modo PRO está sujeito a planos e condições específicas divulgadas no aplicativo.

Modo MAX: inclui todas as funcionalidades do modo PRO, além de compartilhamento público de torneios com espectadores, exportação em PDF e inscrições online com pagamento integrado. O uso do modo MAX está sujeito a planos e condições específicas divulgadas no aplicativo.

4. Assinatura PRO e MAX

Os planos PRO e MAX são oferecidos mediante assinatura recorrente (mensal ou anual), com cobrança automática via Stripe. O valor vigente é exibido no momento da contratação. A assinatura pode ser cancelada a qualquer momento pelo painel de gerenciamento (Stripe Billing Portal), sem multa ou fidelidade. O upgrade de PRO para MAX pode ser feito a qualquer momento, com cobrança proporcional ao período restante.

Ao cancelar, o acesso ao plano contratado (PRO ou MAX) permanece ativo até o final do período já pago. Após esse período, a conta retorna ao modo FREE, com suas respectivas limitações. Funcionalidades exclusivas do plano MAX (compartilhamento público, inscrições online) são desativadas automaticamente no downgrade. Os dados de torneios armazenados na nuvem são mantidos por um período razoável após o cancelamento, mas poderão ser removidos após inatividade prolongada. Recomenda-se exportar os dados antes de cancelar.

Não há reembolso proporcional por período não utilizado da assinatura. Em caso de falha na cobrança, a Stripe realizará novas tentativas automaticamente; o acesso ao plano poderá ser suspenso caso a situação não seja regularizada.

5. Inscrições online

A plataforma conecta organizadores de torneios e participantes, permitindo que organizadores configurem categorias, preços e vagas, e que participantes se inscrevam diretamente pelo aplicativo. A plataforma atua como intermediária tecnológica entre organizador e participante. O organizador é o responsável pela realização do torneio e pela relação com os participantes inscritos.

6. Processamento de pagamentos

Os pagamentos são processados pela Stripe, um processador de pagamentos terceiro. A plataforma não armazena dados de cartão de crédito ou débito. Ao efetuar um pagamento, o participante está sujeito aos termos e condições da Stripe. O organizador recebe os valores das inscrições por meio do Stripe Connect.

7. Taxas e preços

O organizador define o valor da inscrição para cada categoria do torneio. A plataforma cobra uma taxa de serviço adicional ao participante, exibida antes da confirmação do pagamento. O total pago pelo participante corresponde ao valor de inscrição somado à taxa de serviço.

A taxa de serviço cobre custos operacionais da plataforma e processamento de pagamento. A taxa de serviço não é reembolsável, exceto em reembolsos automáticos (vide seção 8). Os valores vigentes são os exibidos no momento da inscrição.

8. Política de reembolso

Reembolsos automáticos (sem vagas disponíveis ou inscrições encerradas no momento da confirmação do pagamento): o valor integral é devolvido ao participante, incluindo a taxa de serviço.

Reembolsos pelo organizador (cancelamento de inscrição, remoção de categoria): apenas o valor de inscrição é devolvido ao participante. A taxa de serviço não é reembolsável e permanece com a plataforma. O participante, ao efetuar o pagamento, declara ciência de que a taxa de serviço não será devolvida em caso de reembolso iniciado pelo organizador.

Reembolsos são processados pela Stripe e podem levar alguns dias úteis para aparecer no extrato, dependendo da instituição financeira. A plataforma executa o reembolso conforme decisão do organizador; a plataforma não é parte na relação organizador-participante. Para disputas relacionadas ao torneio ou ao reembolso, o participante deve contatar o organizador diretamente usando as informações de contato fornecidas na inscrição.

9. Dados de participantes (organizador como responsável)

Quando você cadastra participantes (nome, e-mail, telefone), você atua como responsável pelo tratamento desses dados perante a lei. O Beach Tennis Manager atua como operador (processador), processando esses dados apenas para prestar o serviço que você solicitou. É sua obrigação obter o consentimento ou outra base legal necessária junto aos participantes e cumprir a LGPD em relação a esses dados.

10. Propriedade intelectual

O aplicativo, sua interface, código e marcas são de propriedade do Beach Tennis Manager ou de seus licenciadores. O conteúdo dos torneios que você cria permanece de sua responsabilidade; ao utilizar recursos de compartilhamento público (modo MAX), você autoriza a exibição dos dados que optar por tornar públicos.

11. Limitação de responsabilidade

O serviço é oferecido "como está", dentro das funcionalidades descritas. No modo FREE, os dados ficam apenas no seu dispositivo; é sua responsabilidade fazer backup e proteger o aparelho. Não nos responsabilizamos por perda de dados decorrente de uso inadequado, falha do dispositivo ou exclusão acidental. Nos limites da lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso do aplicativo. Os direitos do consumidor (CDC) permanecem aplicáveis quando cabíveis.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pelas leis da República Federativa do Brasil. Para usuários consumidores (pessoa física, uso não profissional), aplicam-se as normas do Código de Defesa do Consumidor, e o foro do domicílio do consumidor poderá ser utilizado para dirimir conflitos. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca do responsável pelo Beach Tennis Manager.

13. Rescisão e alterações

O acesso ao serviço pode ser suspenso ou encerrado em caso de violação destes termos ou por decisão operacional. Estes termos podem ser alterados; a continuação do uso após alterações constitui aceitação da nova versão. Recomendamos a leitura periódica desta página.